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Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Advogados de ex-presidente Lula defendem posse no ministério com foro privilegiado

PGR quer que, mesmo ministro, ex-presidente siga investigado por Moro. Em parecer ao STF, Janot apontou 'desvio de finalidade' na nomeação.

Fonte: G1

Comentários: (1)


Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reprodução: fotospublicas.com

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a manifestação em que a Procuradoria-Geral da República que opinou a favor da nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil, mas entendeu que houve um "desvio de finalidade" no ato, com tentativa de garantir foro privilegiado a ele. O procurador Rodrigo Janot sugeriu que as investigações sobre Lula na Operação Lava Jato continuem nas mãos do juiz Sério Moro.


No documento, enviado na segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal, a PGR opina a favor da nomeação de Lula, mas afirma que houve um "desvio de finalidade" no ato, com tentativa de garantir foro privilegiado ao ex-presidente.


Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Lula dizem que a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de "divisão" de competência não tem previsão constitucional e trata-se, segundo a defesa, de "casuísmo".


"Nada justifica o casuísmo - forma excepcional - com que o PGR pretende tratar o caso envolvendo o peticionário (Lula), tentando superar o texto constitucional e um conceito assentado na jurisprudência desta Corte há mais de um século", afirmam os advogados.


Conforme os advogados, Lula não é réu e nunca foi condenado, preenchendo todos os requisitos para ser ministro. E a defesa afirmou que é a Constituição quem assegura que os ministros de Estado tenham foro no STF. Para a defesa, o entendimento "secular" no Supremo é que foro não é privilégio pessoal, mas sim garantia do bom exercício do cargo.


A defesa aponta ainda que há "impossibilidade" de Lula assumir "a relevante função de ministro", mas estar submetido a um juiz que não pode atuar no caso.


No documento de 19 páginas, a defesa volta a afirmar que a nomeação de um ministro é ato privativo da presidente da República e que a Constituição assegura a liberdade de escolha.


Além disso, dizem os advogados que não houve má fé e nem desvio de finalidade na nomeação e que a ofensa apontada nas ações do PSB e PSDB é "construída em presunções, ilações e suposições".


"A toda evidência, não houve desvio de finalidade pelo fato de a presidenta da República encaminhar um termo de posse em branco (sem a sua assinatura) a um ministro de Estado por ela nomeado para que seja assinado é usado na hipótese de impossibilidade de comparecimento ao ato de posse por motivos pessoais", diz o documento.


PGR vê riscos à investigação


No parecer sobre a nomeação de Lula enviado ao STF na segunda-feira (28), Janot diz que a medida contém elementos de "desvio de finalidade", isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos.


“O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”, escreveu Janot no parecer.


A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB.

Palavras-chave: Rodrigo Janot Sergio Moro STF Desvio de Finalidade Operação Lava Jato

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1 Comentários

Zamian Zartan 31/03/2016 8:54 Responder

Estamos perdidos, um socialista desbocado, cínico, cara de pau, corrupto, apontado por diversos crimes, inclusive de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel entre outros, encontrar por interesse na grana oferecida, advogados que o defenda, é o nosso fim. Este homem não pode assumir a casa civil e muito menos ter foro privilegiado (outra desmoralização este tal foro). Sua cria Dillma é outra inútil que como ele só visam o poder para a manutenção financeira pessoal, de seu partido e outras organizações conluiadas em uma farra sem precedentes na história do Brasil, que acontece através da drenagem do dinheiro público para fins escusos em todas às vezes. Mais uma desmoralização a nível nacional e mundial pode se tornar realidade caso hoje caso o STF onde a maioria dos ministros foram indicados pelo pt (aqui é onde reside o perigo), retire das mãos de Sérgio Moro os processos envolvendo Lula o maior mafioso do país. Caso isto aconteça será um tiro no pé de cada ministro e o sepultamento da suprema corte brasileira que dará lugar ao crime organizado de se estabelecer definitivamente inserido em nossa política, assim como jogará através do parlamentarismo toda a sociedade brasileira em um regime comunista totalitário perverso e sangrento (o sonho de Lula e de vários outros petistas incluindo Dillma). Se Lula e Dillma ficarem, haverá confronto nas ruas e se saírem haverá confronto nas ruas. Este é o nível que o pt conseguiu consolidar no Brasil, a sociedade contra ela mesma e com bem mais intensidade. As FFAA já deveriam ter feito valer o Artigo 142 da CRFB, para barrar o iminente derramamento de sangue que se aproxima e que poderá desencadear um conflito continental que se espalhará pelo mundo. Existe o contingente das FFAA na ativa, os reservistas e milhões de cidadãos com idade inferior a 65 anos e que estão dispostos a colocar ordem no país, mas as FFAA continuam acomodadas, inertes, céticas e apáticas assim como os milhões de brasileiros alienados em televisão, enquanto nosso país desabada sobre nossas cabeças e debaixo dos nossos narizes. Ou às ruas com seriedade e determinação ou nada mudará. Não adianta colocar a cara na rua e voltar para casa como se tudo na política estivesse solucionado. Tudo vai de mal a pior e os socialistas inseridos na nossa política estão botando pra quebrar e não desistirão facilmente. Temos que voltar para as ruas do país unidos e lá ficarmos dia e noite, até a total deposição de todos os inúteis ladrões do dinheiro público que ainda aí estão. Não só a porcaria do pt, mas os demais psdb, pmdb, rede, pcb, pcdob, cadeira, balanço ou pinico, enfim todos os conluiados que adoram se locupletarem em detrimento a toda sociedade brasileira, tem que cair. Todos deveriam renunciar, mas não existe dignidade dentro no crime organizado, esperar a concretização de tal fato, é uma ilusão. Só saem à força, portanto nosso lugar é nas ruas do país protestando com seriedade e determinação e não trancafiados em nossas jaulas particulares.