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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288

Advogado de Michel Temer diz que apresentará a defesa do presidente nesta quarta na CCJ

Criminalista Antônio Cláudio Mariz tinha tem até 10 sessões do plenário da Câmara para apresentar a defesa sobre a denúncia apresentada pela PGR. Temer é acusado de corrupção passiva.

Fonte: G1

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Presidente Michel Temer. Reprodução: fotospublicas.com

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou à TV Globo que irá apresentar nesta quarta-feira (5) a defesa do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Responsável pela defesa do chefe do Executivo federal, o criminalista disse ainda que vai passar a tarde desta terça (4) fazendo ajustes finais na peça de cerca de 100 páginas que será entregue aos deputados.


A casa legislativa deve abrir na tarde desta terça-feira (4) a primeira sessão que contará como prazo para Temer apresentar a defesa sobre a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República (PGR).


O limite para a manifestação do presidente é de dez sessões. Depois, ficará a cargo da Comissão de Constituição e Justiça elaborar um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição da denúncia.


Por se tratar do presidente da República, a Câmara precisa autorizar o Supremo Tribunal a analisar a denúncia.


O presidente foi notificado pela Câmara na última quinta (29). Com isso, o prazo para defesa já está aberto desde então e Temer pode apresentar a manifestação a qualquer momento.


Análise na CCJ


Após a apresentação da defesa, a CCJ terá um prazo de até cinco sessões do plenário para debater e votar um parecer com recomendação de prosseguimento ou rejeição da denúncia.


O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar o nome do relator ainda nesta terça.


Independentemente do resultado na CCJ, o parecer será votado pelo plenário da Câmara.


Aprovação da denúncia


O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 parlamentares.


Após a análise da Câmara, a denúncia seguirá para o STF. Na Corte, os 11 ministros votarão para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Se virar, ele será afastado do mandato por até 180 dias.


O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assumirá o cargo, então, será o presidente da Câmara, responsável por convocar eleições indiretas em 30 dias.


Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.


Rejeição da denúncia


Se a denúncia for rejeitada pela Câmara, o Supremo não poderá dar andamento à ação, que seria suspensa, não arquivada.


O processo poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente. Nesse caso, Temer seria julgado na primeira instância, já que, sem o cargo, não terá mais direito ao chamado foro privilegiado.

Palavras-chave: Michel Temer CCJ Defesa Denúncia Corrupção Passiva PGR STF Foro Privilegiado

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