Acusado de formação de quadrilha permanece preso, decide TJ

O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de habeas corpus em favor de João Paulo Santos, acusado de formação de quadrilha. A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônica (DJE) desta quinta-feira (29).

Fonte: TJAL

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Para relator, a prisão do acusado é fundamentada na garantia de ordem pública

O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de habeas corpus em favor de João Paulo Santos, acusado de formação de quadrilha. A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônica (DJE) desta quinta-feira (29).

João Paulo encontra-se preso desde o dia 11 de março, acusado de formação de quadrilha responsável por crimes de roubo, tráfico de entorpecente, homicídios, entre outros, no interior de Alagoas. A defesa alega que a acusação individual não foi imputada e pormenorizada, motivo pelo qual seria impossível exercer a garantia constitucional de ampla defesa, bem como teve dificuldades de acesso aos procedimentos junto à 17ª Vara Criminal da Capital.

Alega ainda que o acusado é réu primário e possui residência e trabalho fixos, bem como atenderá a todos os chamados da justiça com intuito de colaborar com a instrução processual, por isso requereu a concessão de liminar em habeas corpus.

Em decisão de primeiro grau, o magistrado alegou que a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva no dia 12 de abril, como garantia de ordem pública, já que os fatos apontam a ocorrência de crimes hediondos supostamente cometidos por uma organização criminosa que vêm aterrorizando a região interiorana de Alagoas.

?Fazendo-se uma análise do decreto de prisão preventiva, chega-se a conclusão de que os magistrados impetrados descreveram e demonstraram os motivos pelos quais o paciente deveria ser segregado. Assim, não há que se falar em constrangimento ilegal a fim de ser concedida liminarmente a ordem de habeas corpus?, finaliza o desembargador.

Palavras-chave: quadrilha

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