Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014
ISSN 1980-4288

Ação de indenização. Danos materiais, estéticos e morais por utilização de produto em salão de beleza que provocou a queda de cabelo e inflamação do couro cabeludo da parte autora

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.


Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL nº 26640/06

APELANTE: CAROLINA INGRID DA SILVA PAULINO ASSIST/P/S/MÃE ROSANGELA DA SILVA SANTOS

APELADO: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA

RELATORA: DESEMBARGADORA HELDA LIMA MEIRELES

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS POR UTILIZAÇÃO DE PRODUTO EM SALÃO DE BELEZA QUE PROVOCOU A QUEDA DE CABELO E INFLAMAÇÃO DO COURO CABELUDO DA PARTE AUTORA, MENOR DE IDADE. PIODERMITE QUÍMICA DIAGNOSTICADA EM ATENDIMENTO MÉDICO E NO LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. artigo 14 DO CDC. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA NA HIPÓTESE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS. RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 26640/06, em que é Apelante: CAROLINA INGRID DA SILVA PAULINO ASSIST/P/S/MÃE ROSANGELA DA SILVA SANTOS e Apelado: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA.

ACORDAM os Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dar parcial provimento ao recurso, por unanimidade.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.

MARIA HENRIQUETA LOBO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE

S/VOTO

HELDA LIMA MEIRELES
DESEMBARGADORA RELATORA

Trata-se de apelação interposta em face da sentença de fls. 140/143 que julgou improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça.

Em suas razões, às fls. 146/151, o recorrente sustenta, em síntese, que sofreu danos morais advindos da utilização de substâncias químicas no tratamento capilar realizado nas dependências da requerida, sendo que o laudo pericial confirmou a ocorrência de "piodermite química", ensejando o direito à indenização pretendida.

Há contra-razões pela manutenção do julgado.

O Órgão Ministerial pronunciou-se em ambas as instâncias.

É o relatório.

VOTO

Merece reforma a sentença monocrática.

Com efeito, os elementos necessários para o reconhecimento da responsabilidade da ré pelo evento sofrido pela menor, parte autora, encontram-se devidamente comprovados de forma satisfatória nos autos.

Resta evidenciado nos autos que fora prestado o serviço mencionado na inicial. A prova documental, acrescida do laudo pericial apresentado denotam o dano sofrido pela autora, qual seja, a piodermite química (inclusive, como se observa do documento anexado às fls. 14). O tratamento capital e a data da sua realização na sede da empresa ré encontram-se demonstrados pelo comprovante de pagamento de fls. 09 (15.07.00), tendo as lesões sido diagnosticadas em atendimento médico realizado em 21.07.00 (fls. 14).

Trata-se de relação de consumo, aplicando-se a Teoria do Risco do Empreendimento. A responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC. Não foram comprovadas qualquer excludentes da responsabilidade. Ao inverso, o nexo de causalidade é patente. Como bem ressaltado pelo Órgão Ministerial, seja de primeira, como se segunda instância:

"(...) o comprovante de pagamento efetuado às fls. 9 demonstra a prestação do serviço (..) e as fotos de fls. 10 e 11, bem como os receituários de fls. 13 e 14 contendo o diagnóstico (piodermite química) demonstram de forma inequívoca as lesões sofridas pela apelante. Está configurado o nexo causal. O fato do recibo de pagamento através de cartão de crédito estar em nome de terceiro, não invalida a prova, tratando-se inclusive de pessoa com o mesmo nome de família - S. Santos. (...) Acresce que o apelado limitou-se a negar o fato sem qualquer menção à veracidade dos documentos acostados, (..). O laudo pericial de fls. 97/101 (sem qualquer assinatura e realizado dois anos após o fato), não constatou a queda de cabelo, o que é visível nas fotos que acompanham a inicial, o que é se de se entender, considerando o tempo decorrido, deixando entrever não ter encontrado nexo causal, com o que não concordamos, nega a existência de dano estético ou incapacidade permanente, concluindo pela doença inflamatória e dano temporário (...)". fls. 172, grifo nosso.

Colaciona, ainda, os julgados abaixo, a título ilustrativo:

2006.001.24225 - APELAÇÃO CÍVEL

DES. JESSE TORRES - Julgamento: 31/05/2006 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO. Dano moral. Relação de consumo. Má prestação de serviço. Tratamento capilar que acarretou a queda de cabelos da consumidora. Nexo causal e dano demonstrados. Excludente de responsabilidade não comprovada (artigo 14, parágrafo terceiro, I e II). Responsabilidade objetiva configurada. Verba reparatória fixada com razoabilidade (R$4.800,00). Desprovimento de ambos os recursos.

2005.001.00051 - APELAÇÃO CÍVEL

DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julgamento: 10/05/2005 - SEXTA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO PARA TRATAMENTO CAPILAR. OCORRÊNCIA DE QUEDA DE CABELO. DEFEITO DO PRODUTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL DADO O TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE O FATO E A DATA DA PERÍCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SEGUNDAS APELANTES PLEITEIAM, EM RECURSO ADESIVO, MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA A QUO. APELO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. CONDENAÇÃO PERFEITAMENTE CONDIZENTE COM A FINALIDADE EDUCATIVA E REPARATÓRIA DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

Portanto, ainda que não se reconheça dano material, posto que a recorrente não anexou aos autos qualquer documento comprobatório do pagamento de des pesas referentes ao seu tratamento médico (fls. 22), bem como dano estético, vez que a prova pericial demonstrou a inexistência de qualquer seqüela indenizável, é certo que merece prosperar o recurso no que tange aos danos morais . O defeito na prestação do serviço em relação a menor merece ser compensado, posto que lhe causou sofrimento em virtude da queda do cabelo e dores decorrentes da inflamação do couro cabeludo.

Tendo em vista os princípios norteadores do tema, o quantum deve ser fixado em R$ 1.500,00.

Por esses fundamentos, dá-se parcial provimento ao recurso, reconhecendo-se os danos morais no valor de R$ 1.500,00, com as correções legais, acrescido dos juros legais, a contar da citação, no percentual de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC (11.01.03) e de 1% ao mês a partir de então, invertendo-se os ônus sucumbenciais.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.

HELDA LIMA MEIRELES
DESEMBARGADORA RELATORA

Palavras-chave: indenização

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1 Comentários

jaqueline acompanhante

bom tendo em vista dos estrgos causados o valor da indenizaçao e muito pouco tendo em vista dos valores de certos tratamentos esteticos do mercado hoje em dias esta muito caro. obs: se hojver queda capilar pq ela n ganho protese capilar? uma forma de repor