Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 29 de Janeiro de 2016 - 16:37 - Lida 2808 vezes
Modelo de Habeas Corpus - Impetração simples
Modelo de Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______ - ESTADO DE ______.(NOME DO IMPETRANTE), (qualificação e endereço), vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e 647, do Código de Processo Penal, para impetrar o competente HABEAS CORPUS pelos motivos de fato e de direito que a seguir serão relacionados:O(A) REQUERENTE encontra-se preso(a) ilegalmente na ...