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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _______.                           NOME DO REQUERENTE, (Qualificação e Endereço), por seu advogado que esta subscreve, vem à honrosa presença de Vossa Excelência requerer, nos termos do artigo 427, e parágrafos do Código de Processo Penal, o DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO, pelos motivos que passa a expor:   FATOS O Requerente foi denunciado nos autos do feito criminal nº (número), que lhe move a Justiça Pública como incurso ...

Palavras-chave: Modelo; Desaforamento; Imparcialidade do júri; Segurança Pessoal do Acusado