CONTRAN - Resolução nº 730, de 6 de março de 2018

Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, incisos I e X, e o art. 141, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os requisitos tecnológicos e educacionais para homologação de cursos realizados na modalidade de ensino à distância - ...

Palavras-chave: CTB CONTRAN Ensino à Distância Instituições Públicas Instituições Privadas