Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Márcia Pelissari Gomes ( * ) 01. (ESAF/FISCAL DO TRABALHO/98) - Assinale a assertiva correta: a) É facultada aos sindicatos a participação nas negociações coletivas de trabalho. b) Não é permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de uma mesma categoria profissional, em uma mesma base territorial. c) A fundação de sindicato deverá ser homologada no órgão estatal competente. d) O aposentado não tem direito a participar de organização sindical. e) A contribuição para ...

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