Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 05 de Abril de 2018 - 09:48 - Lida 4468 vezes
LEI Nº 13.645, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional do Desafio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Desafio, a ser comemorado na última quarta-feira do mês de maio de cada ano.Parágrafo único. A comemoração de que trata o caput deste artigo compõe-se de atividades físicas e esportivas orientadas, a serem realizadas por, no mínimo, quinze minutos, em empresas privadas, em órgãos da administração pública, direta e indireta, em estabelecimentos ...