LEI Nº 13.442, DE 8 DE MAIO DE 2017

Institui o “Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º  É instituído o ?Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos?, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de setembro.Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 8 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.MICHEL TEMERRoberto FreireLuislinda Dias de Valois ...

Palavras-chave: Legislação Lei Instituição Dia Nacional do Teatro Acessível