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Fonte: Imprensa Nacional

LEI Nº 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º  Fica instituído o Dia Nacional do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de agosto.Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 26 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.MICHEL TEMERAlexandre de ...

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