Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 18 de Novembro de 2016 - 11:02 - Lida 629 vezes
LEI Nº 13.359, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, Santo Antônio de Sant?Ana Galvão, Frei Galvão, a ser celebrado no dia 25 de outubro de cada ano.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 17 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.MICHEL TEMERAlexandre de ...