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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Imprensa Nacional

LEI Nº 13.359, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º  É instituído o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, Santo Antônio de Sant?Ana Galvão, Frei Galvão, a ser celebrado no dia 25 de outubro de cada ano.Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 17 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.MICHEL TEMERAlexandre de ...

Palavras-chave: Lei Sanção Dia Nacional do Patrono da Construção Civil Frei Galvão