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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (28 de Agosto a 01 de Setembro de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Lei Medida Provisória