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Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (24 a 28 de Outubro de 2016)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 - Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Lei Lei Complementar Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira