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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Lei Medida Provisória Súmulas Resolução