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Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (03 a 07 de Outubro de 2016)

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico ...

Palavras-chave: Legislação Leis Decretos Programa Criança Feliz CPP CP Tráfico de Pessoas