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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (05 a 09 de Setembro de 2016)

RESOLUÇÕESCONTRAN - Resolução nº 612, de 6 de setembro de 2016 - Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994.CONTRAN - Resolução nº 613, de 06.09.2016 - DOU 08.09.2016 - Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.CONTRAN - Resolução nº 614, de 6 de setembro de 2016 - Acrescenta o inciso VII ao § 1º, do ...

Palavras-chave: CNJ CONTRAN Resoluções Legislação CTB