• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (05 a 09 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.448, DE 5 DE JUNHO DE 2017 - Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017 - Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ...

Palavras-chave: Legislação Lei Decreto Emenda Constitucional Medida Provisória