DECRETO Nº 9.328, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição, DECRETA: Art. 1º  Fica instituída a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa para incentivar as comunidades e as cidades a promoverem ações destinadas ao envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão da população, principalmente das pessoas mais vulneráveis.Art. 2º  A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa tem como diretrizes:I - o protagonismo da pessoa idosa;II - o ...

Palavras-chave: CF Decreto Instituição Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa