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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Imprensa Nacional

DECRETO Nº 8.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,DECRETA:Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990.Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.MICHEL TEMERHenrique ...

Palavras-chave: CF Revogação Loteria Federal Modalidade Instantânea