Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 31 de Julho de 2014 - 11:17 - Lida 463 vezes
Decreto nº 8.291, de 30 de Julho de 2014
Altera o Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, e o Decreto nº 7.736, de 25 de maio de 2012, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: ?Art. 4º .......................................................................... .............................................................................................. § 2º A Comissão de que trata o caput terá duração até 31 de julho de 2015. ...