Clipping de Legislação (Março de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.121, de 1º de março de 2021 - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para ...

Palavras-chave: Lei Medida Provisória Decreto Emenda Constitucional Súmulas Resoluções