Clipping de Legislação - (Dezembro de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Decreto Lei Emenda Constitucional Resolução