Clipping de Legislação (29 a 03 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.018, de 29 de junho de 2020 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto ...

Palavras-chave: Legislação Clipping Lei Decreto Medida Provisória Emenda Constitucional Resolução CNJ TSE