Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (26 a 30 de Setembro de 2016)

LEGISLAÇÃOMEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 - Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.DECRETO Nº 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 - ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Decreto Reforma Ensino Médio LEP CAMEX