Clipping de Legislação (18 a 22 de Janeiro de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.602, de 15 de janeiro de 2021 - Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021 - Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.RESOLUÇÕESCNJ - Resolução nº 363, de 12 de janeiro de 2021 - Estabelece medidas para o ...

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