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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (14 a 18 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.572, de 11 de dezembro de 2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d?água de domínio da União para a prática da aquicultura.Decreto nº 10.574, de 14 de dezembro de 2020 - Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Lei Medida Provisória Resolução