Clipping de Legislação (13 a 17 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.468, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.LEI Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da ...

Palavras-chave: Clipping Decreto Lei Legislação Medida Provisória