Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Lei Decreto Resoluções CSJT CNJ