Clipping de Legislação (02 a 05 de Janeiro de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 - Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao ...

Palavras-chave: Legislação Lei Complementar Lei Medida Provisória FGTS CEF