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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR
Postado em 17 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 1095 vezes
Tributário. Prescrição. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Base de cálculo. Juros moratórios. Correção monetária.
Repetição de indébito tributário.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2009.72.15.000279-6/SC RELATORA: Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: ZEN S/A IND/ METALURGICA ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO: (Os mesmos) REMETENTE: JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF DE BRUSQUE EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO ...
