Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.

Aquisição de patrimônio tributável. Lei 7.713/88. Bitributação. interpretação controvertida no âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. AÇÃO RESCISÓRIA N. 2005.01.00.022032-1/DF RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO AUTOR: DARKE SOARES PIRES DE CASTRO E OUTROS(AS) ADVOGADO: IVO EVANGELISTA DE AVILA E OUTROS(AS) REU: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO TRIBUTÁVEL. LEI 7.713/88. BITRIBUTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NO ...

Palavras-chave: imposto de renda