Fonte: STJ
Postado em 21 de Março de 2018 - 11:39 - Lida 839 vezes
Tributário. Redirecionamento da dívida aos sócios. Falta de comprovação da dissolução irregular
Reexame do contexto fático-probatório.
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA DÍVIDA AOS SÓCIOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Extrai-se do acórdão objurgado que, no entendimento do Tribunal de origem, não houve dissolução irregular da empresa. Dessarte, o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7?STJ.II - Dessume-se que o acórdão ...