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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 534 vezes
Tributário. Recurso especial em mandado de segurança. Entidade cooperativa.
Pretensão de restituição/compensação de PIS e COFINS recolhidos por ocasião da compra de combustíveis.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 952.485 - RS (2007/0114086-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA PALMEIRENSE LTDA ADVOGADA: TATIANA GRECHI AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENTIDADE COOPERATIVA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE PIS E COFINS RECOLHIDOS POR OCASIÃO DA COMPRA DE COMBUSTÍVEIS. ...
