Tributário. Embargos à Execução Fiscal. Sucessão Empresarial

Processual Civil.

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7?STJ.1. Para se chegar à conclusão diversa daquela adotada pela Corte de origem, de que haveria claros indícios da ocorrência da sucessão empresarial, a justificar a inclusão da agravante sucessora no polo passivo da execução fiscal, seria essencial o reexame fático-probatório dos autos, hipótese vedada, ante óbice da Súmula ...

Palavras-chave: Embargos Execução Fiscal Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial