Tributário. CDA. Requisitos de Validade. Análise de Conteúdo. Matéria Fática

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CDA. REQUISITOS DE VALIDADE. ANÁLISE DE CONTEÚDO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7?STJ.1. É incabível, em recurso especial, examinar os requisitos de validade da CDA que aparelha a execução quando tal apreciação demandar o revolvimento de seu próprio conteúdo, ante o óbice da Súmula 7?STJ.2. Agravo interno não provido.(STJ - Agint no Agravo em Recurso Especial nº 1.120.875 - RS (2017?0144625-0) - Rel. Ministro Sérgio Kukina - J. 27.11.2018 - DJE. 06.12.2018)Se você é ...

Palavras-chave: Súmula STJ CDA Agravo Interno Recurso Especial Matéria Fática