Fonte: STJ
Postado em 03 de Dezembro de 2019 - 15:44 - Lida 1076 vezes
Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Repercussão Geral reconhecida pelo STF.
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL A QUO PARA FINS DE JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ATO DE SOBRESTAMENTO DESTITUÍDO DE CARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES.1. O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação?conformação (artigos 1.040 e 1.041 do CPC?2015), não possui carga ...