Fonte: STJ
Postado em 23 de Maio de 2019 - 12:43 - Lida 420 vezes
Tributário. Agravo em Recurso Especial. ICMS. Operações Simuladas
Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 932 DO CPC?2015. ICMS. OPERAÇÕES SIMULADAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. Afasta-se a alegada violação do artigo 1.022 do CPC?2015, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão ...