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Fonte: STJ

Tributário. Agravo em Recurso Especial. ICMS. Operações Simuladas

Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 932 DO CPC?2015. ICMS. OPERAÇÕES SIMULADAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. Afasta-se a alegada violação do artigo 1.022 do CPC?2015, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão ...

Palavras-chave: CPC/2015 Súmula STJ Recurso Especial ICMS Operações Simuladas