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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Contribuição previdenciária à previdência urbana. Antes da Lei nº 8.212/91. Empresa rural. Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.

Empregados em atividade urbana. Vinculação cumulativa à previdência urbana e rural.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 750.790 - SC (2005/0080797-0) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: RENAR MAÇÃS S/A ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NEIRON LUIZ DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA À PREVIDÊNCIA URBANA. ANTES DA LEI Nº 8.212/91. EMPRESA RURAL. EMPREGADOS EM ATIVIDADE URBANA. VINCULAÇÃO CUMULATIVA À PREVIDÊNCIA URBANA E RURAL. 1. As empresas ...

Palavras-chave: previdenciária