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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Vínculo Empregatício Empresa Pública Contrato de Locação de Serviços

VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA PÚBLICA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 335/SDI E DA SÚMULA 297 DO TST.

DJ: 17/09/2004 VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA PÚBLICA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 335/SDI E DA SÚMULA 297 DO TST O acórdão Regional não explicitou a época do início do contrato. Partindo da premissa de que a contratação se operou antes da Constituição da República, os artigos 5º, inciso LV, e 37, inciso II, não seriam aplicáveis à hipótese e, se depois da sua promulgação, incidiria a Orientação Jurisprudencial nº 335 ...

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