Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 30 de Novembro de 2004 - 03:00 - Lida 366 vezes
Vínculo Empregatício Empresa Pública Contrato de Locação de Serviços
VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA PÚBLICA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 335/SDI E DA SÚMULA 297 DO TST.
DJ: 17/09/2004 VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA PÚBLICA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 335/SDI E DA SÚMULA 297 DO TST O acórdão Regional não explicitou a época do início do contrato. Partindo da premissa de que a contratação se operou antes da Constituição da República, os artigos 5º, inciso LV, e 37, inciso II, não seriam aplicáveis à hipótese e, se depois da sua promulgação, incidiria a Orientação Jurisprudencial nº 335 ...