Terceirização Ilícita. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços

Agravos de Instrumento em Recurso de Revista das reclamadas.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - SANTANDER E CALLINK. RECURSOS DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MATÉRIA COMUM. SÚMULA 331, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT ARTIGO - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DESCANSO ANTERIOR À JORNADA EXTRAORDINÁRIA. NORMA DE PROTEÇÃO À MULHER. MATÉRIA REMANESCENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Terceirização Ilícita Vínculo de Emprego Recurso de Revista