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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Terceirização ilícita. Operadora de telemarketing. Hora extra

Recurso de Revista. Jornada reduzida.

RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA.1 - No caso, o TRT consignou expressamente que " a 2ª reclamada, na verdade, contratou mão-de-obra por empresa interposta para a consecução de seus objetivos sociais (comércio de produtos alimentícios em geral), o que é vedado (CLT, Artigo 9º), quando tendente a fraudar os direitos do trabalhador, como na hipótese dos autos. Ora, tanto é assim que, mesmo antes do término do contrato com a 1ª reclamada, a tomadora ...

Palavras-chave: Súmula TST CLT Terceirização Ilícita Operadora de Telemarketing Hora Extra