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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288

Terceirização. Atividade Bancária. Vínculo de emprego com o banco tomador dos serviços

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Fonte: TST

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTEPRPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - TERCEIRIZAÇÃO - ILICITUDE - ATIVIDADE BANCÁRIA - VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS.


O Eg. TRT, ao determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o julgamento dos pleitos iniciais decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Banco, prolatou decisão de natureza interlocutória, irrecorrível de imediato, na forma do artigo 893, § 1º, da CLT. Não estão presentes quaisquer das exceções previstas na Súmula nº 214 do TST.


Agravo de Instrumento a que se nega provimento.


(TST - AIRR nº 1158-24.2015.5.05.0027 - 8ª Turma - Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - J. 07.06.2017 - DEJT. 09.06.2017)


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Palavras-chave: CLT Súmula TST Justiça do Trabalho Terceirização Vínculo de Emprego

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