Fonte: TST
Postado em 02 de Setembro de 2016 - 16:39 - Lida 525 vezes
Sucessão trabalhista. Contrato de concessão de serviço público
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento brasileiro para verificação das condições da ação, é aferida conforme afirmação feita na inicial. Tendo a reclamante indicado a agravante para figurar no polo passivo da ação, inafastável é a sua legitimidade passiva.2. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. A sucessão trabalhista, regra geral, ...