Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Março de 2013 - 11:40 - Lida 448 vezes
Subscrição por falso advogado.
Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 11.496/2007. FATO NOVO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - SUBSCRIÇÃO POR FALSO ADVOGADO - VIOLAÇÃO DO ART. 4º DO ESTATUTO DO ADVOGADO (LEI Nº 8.906/1994). Trata-se de recurso de embargos noticiando fato novo não apreciado pela Turma de origem, consistente em ofício encaminhado pela Corregedoria Regional do Tribunal do Trabalho da 15ª Regional dando conta ...