Fonte: TST
Postado em 06 de Março de 2017 - 15:25 - Lida 370 vezes
Retorno dos autos. Juízo de Retratação. Transação Extrajudicial
Recurso de Embargos.
RECURSO DE EMBARGOS.RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DECISÃO EMANADA DO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. PROVIMENTO.1. Sobre a matéria em discussão, o excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 590.415/SC, com repercussão geral reconhecida, firmou posição no sentido de que a transação ...