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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Responsabilização subsidiária. Pagamento de indenização por danos morais

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CARACTERIZAÇÃO. Pelos elementos fáticos assentados na decisão recorrida (Súmula 126/TST) , não se vislumbra qualquer hipótese que enseja sua reforma, pois a Corte Regional nada mais fez do que adequar os termos da decisão judicial aos limites da lide, traçados pelo pedido e causa de pedir, em observância ao ...

Palavras-chave: Súmula TST Indenização Danos Morais Responsabilização Subsidiária Agravo de Instrumento