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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Responsabilidade Subsidiária. Inexistência de Prestação de Serviço em favor da empresa tomadora

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM FAVOR DA EMPRESA TOMADORA. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.I - O TRT de origem afastou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ao fundamento de que o reclamante não comprovou ter ela se beneficiado de sua força de trabalho decorrente da relação contratual estabelecida entre este e a primeira reclamada.II - Desse modo, ...

Palavras-chave: CPC/73 CLT CDC Súmula TST Responsabilidade Subsidiária