Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:15 - Lida 352 vezes
Responsabilidade subjetiva do empregador. Acidente de trabalho. Caracterização da culpa.
Recurso de revista do reclamante. Indenização por danos materiais e morais.
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR - FIXAÇÃO DO VALOR. A indenização por danos materiais ou morais, exigível pelo empregado perante o empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem assento constitucional, mas somente para o caso da ocorrência de culpa ou dolo do empregador (CF, art. 7º, XXVIII), o que descarta de plano a aplicação da teoria do risco ou da responsabilidade objetiva previstas legal ...