Responsabilidade solidária do dono da obra. Acidente de trabalho fatal.

Responsabilidade do empregador e do tomador da mão de obra. Culpa concorrente. indenização por danos morais e materiais.

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Está pacificado nesta Colenda Corte, mediante a edição da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, o entendimento de que, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência sindical. No caso dos autos, não há assistência pelo sindicato representativo da categoria e, por ...

Palavras-chave: Negligência; Trabalhista; Acidente de Trabalho; Morte